Artigos jurídicos
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.761 de 20 de novembro de 2017 que institui declaração obrigatória às pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que…
É sabido que no Brasil e em vários outros países a maioria das empresas são formadas por familiares e sucedidas por seus herdeiros. Tal fator constantemente afeta a tomada de…
No Brasil as transações de M&A (sigla em inglês para fusões e aquisições) e o mercado de capitais seguem em constante crescimento em diversos setores da economia brasileira, quer seja…
O presente artigo tem por objeto discorrer sobre a necessidade de adequação do tipo jurídico da empresa de acordo com a evolução de seu porte. Este é um tema relevante…
É sabido que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias no mundo. Inclusive, um recente estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) confirmou que o…
Tendo em vista o longo processo de recuperação econômica pelo qual o Brasil está passando, é possível afirmar que um dos fatores imprescindíveis ao crescimento do mercado de agronegócio brasileiro…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil editou novas regras para regulamentação em geral dos Fundos de…
Conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e inclusive por nosso Escritório, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem intensificado a fiscalização de contribuintes da União, mesmo antes dos débitos…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), autarquia federal responsável por regular a concorrência no Brasil, deliberou recentemente sobre a alteração dos critérios para submissão obrigatória de contrato associativo entre…